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Setor cultural têm auxílio de R$ 3 bilhões aprovado pela Câmara

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O setor da cultura recebeu a aprovação de um auxílio de R$ 3 bilhões, por conta dos prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. A decisão foi A anunciada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26).

A medida inclui 1 auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores da área, similar ao que ficou conhecido como “coronavoucher”. Os critérios são próximos ao do auxílio emergencial geral. Na prática, deve apenas criar uma fila diferente para o recebimento.

Esse projeto de lei tem como autora a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).  A relatora foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ela propôs, em discurso no plenário, que a lei fosse batizada de “Lei Aldir Blanc”, compositor da música “O bêbado e o equilibrista”, que se tornou 1 hino contra a ditadura. “Esta lei foi apelidada por todo o Brasil de ‘Lei de Emergência Cultural’. Tenho certeza, honrará muito a todas todos nós. Quero propor ao Parlamento e à sociedade que chamemos essa lei de ‘Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc’”, disse a deputada no plenário.

Muitos artistas faleceram nesse período da pandemia, como dona Neném da Portela, Rubem Fonseca, Flávio Migliaccio, Moraes Moreira… mas 1 deles deve dar nome a esta lei, pela obra que deixa ao Brasil e por ter sido vitimado pela covid-19.

A votação da proposta foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. Para vigorar, ainda precisa de aval do Senado e sanção presidencial.

A gestão dos R$ 3 bilhões será de Estados e municípios. O repasse deve ser em até 15 dias depois de eventual publicação da lei.

Divisão do coronavoucher

Metade da verba irá para os Estados. Dessa quantia, 20% serão repartidos pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e 80%, proporcionalmente à população de cada unidade federativa. A metade dos municípios obedece a mesma lógica: 20% da quantia será rateada pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 80%, de acordo com a população.

Os municípios terão 60 dias para destinar os recursos. Caso não o façam, a verba será enviada aos respectivos Estados.

O programa aprovado tem 3 eixos:

  1. renda emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores da área por 3 meses, incluindo técnicos e professores de escolas de arte;
  2. subsídios para espaços culturais, pequenas empresas e outras entidades com atuação no setor, de R$ 3.000 a R$ 10.000 mensais;
  3. realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet, além de abertura de editais e outras medidas para manter iniciativas da área.

Como funciona o coronavoucher

Caso seja prorrogado o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, conhecido como coronavoucher, a prorrogação valerá também para a renda emergencial aos trabalhadores do setor cultural.

  • No máximo 2 integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício. Mães que sustentam os filhos sozinhas poderão receber em dobro.
  • Para receber o auxílio de R$ 600, será necessário comprovar:
  1. atuação no setor nos 24 meses anteriores à publicação da lei;
    não ter emprego formal ativo;
  2. não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência renda federal, exceto o Bolsa Família;
  3. ter renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos, a que for maior;
  4. que em 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  5. inscrição homologada em cadastro do setor cultural;
  6. não receber o auxílio emergencial de R$ 600, conhecido como coronavoucher;
  7. Caso passe a vigorar, esse novo auxílio deve ampliar pouco a quantidade de pessoas que recebe auxílio de R$ 600. Há muitas sobreposições entre os critérios de elegibilidade.

Novos critérios

Existem alguns critérios de elegibilidade que existem no coronavoucher geral e não existem no da cultura. Confira:

  • ser maior de 18 anos;
  • ser microempreendedor individual, contribuir à Previdência ou ser trabalhador informal.

Linhas de crédito

O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.

Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.

 

 

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