No início do mês de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) apresentou relatórios que apontam que a operadora de celular TIM, é acusada de “derrubar” ligações dos usuários do plano Infinity pré-pago, dos clientes do Paraná. O plano oferece um benéfico ao usuário, onde é cobrado apenas um único valor por chamadas efetuadas (independente do tempo da ligação), diferentes de outros planos da operadora em que as ligações que são cobradas por minuto.

Um relatório de fiscalização da ANATEL constatou que as quedas de chamadas de clientes do plano Infinity são quatro vezes maior do que a dos outros planos. Desta forma, a TIM foi monitorada e o laudo final concluiu que não havia motivos técnicos e nem operacionais para acontecerem estas quedas de ligações, já que todos os clientes da TIM, independente do plano, usam a mesma rede. Portanto, poderia ser uma estratégia para a operadora ganhar mais ou priorizar o cliente mais lucrativo, detalha o documento da ANATEL.

Com isso a Anatel, quer exigir que todas as operadoras de telefonia, tarifem apenas uma única ligação para as chamadas seguidas ao mesmo número em até dois minutos. Desta forma, proíbe que as operadoras cobrem um valor fixo por ligação. Além disso, está sendo votado um novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal sairá nos próximos meses.

– Quais são os diretos dos consumidores caso a proposta seja aceita?

– Quais são os deveres das operadoras de celular?

– Se houver quedas de ligações, o que poderá acontecer com as operadoras de telefonia?

– A operadora que não atender o prazo para regularização, será punida?

Por que abordar o tema?

Por se tratar de um assunto de utilidade pública, o corpo jurídico da Gaiofato Advogados Associados poderá orientar consumidores sobre a melhor maneira de agir quando se sentirem lesados em relação a contratação de um serviço. Os profissionais também contribuirão para conscientizar as operadoras de telefonia e os consumidores, sobre a nova exigência da Anatel, apresentando os direitos e deveres de ambos.

Sobre a Gaiofato Advogados Associados

Fundado em 2003, por Alexandre Gaiofato, a Gaiofato Advogados Associados tem a missão de prestar consultoria jurídica e assessorar seus clientes com ética e profissionalismo. Composto por profissionais especializados em diversas áreas do Direito Público e Privado, o escritório é responsável por conduzir casos em áreas que transitam pelas leis do Direito Administrativo, Contencioso Cível, Contratos, Imobiliário, Importação e Exportação, Penal Empresarial, Societário, Trabalhista e Tributário. Todos os processos são comandamos com dinamismo, agilidade e acessibilidade. Acesse: www.gaiofato.com.br.

 

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