A Anatel comunicou nesta sexta-feira, 1, que as empresas autorizadas a explorar o serviço de TV por Assinatura em micro-ondas (MMDS) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) nos municípios designados como sede da Copa das Confederações de 2013 não deverão utilizar as faixas de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz para a prestação desses serviços a partir de 12 de abril de 2013, sob pena de suspensão das licenças de funcionamento e lacre das respectivas estações.

 

Segundo a Agência, as prestadoras desses serviços devem notificar seus assinantes, por escrito, sobre eventuais impactos do cumprimento dessa determinação informando:

 

No caso de desinteresse do assinante na prestação dos serviços, que a rescisão contratual se dará sem ônus para o assinante

 

No caso de adequação da prestação do serviço com a retirada de canal do Plano de Serviço contratado pelo assinante, que será feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou realizado desconto na mensalidade paga pelo plano de serviço contratado

 

Segundo cronograma do edital de licitação da faixa de 2,5GHz, as cidades sedes da Copa das Confederações estarão cobertas por 4G até 30 de abril de 2013. A Resolução nº 544/2010 estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2013 para que as operadoras de MMDS desocupem as faixas de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz, que serão utilizadas para o 4G.

 

Conforme comunicado, a Anatel ressaltou que não analisa os méritos dos pedidos de resolução de conflitos e que a Agência tomou a medida com o objetivo de garantir a desocupação das faixas para a cobertura das cidades sede da Copa das Confederações. A Anatel tem intenção de decidir tais pedidos antes de 30 de junho de 2013.

 

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio do Despacho nº 1.370, dos superintendentes de Serviços Privados, Bruno de Carvalho Ramos, e de Serviços de Comunicação de Massa, Marconi Thomaz de Souza Maya.

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