Apesar da instabilidade, profissional que age contra a conduta da empresa pode ser demitido por justa causa

Justiça do trabalho declarou procedente o inquérito de demissão por justa causa de cipeiro.

Ciente dos inúmeros acidentes de trabalho, que qualquer colaborador pode sofrer, foi criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo composto por representantes do empregador e dos funcionários, que visa promover e assegurar ações preventivas.

Desta forma, nas empresas com mais de 20 funcionários, se torna obrigatória a presença do cipeiro, que é eleito por meio de uma votação e se torna o representante legal dos demais funcionários junto a CIPA. Ele terá como principal função realizar, verificar e constatar nos ambientes de trabalho, situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, informando a empresa, estas questões.

Conforme Art. 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal, o cipeiro tem como benefício, estabilidade provisória desde o registro da candidatura, até um ano após o final de seu mandato. Assim, este profissional não pode ser demitido sem justa causa, conforme artigo 165 da CLT.

Em um caso específico, o funcionário de uma metalúrgica, após ser eleito cipeiro passou a usufruir do benefício de ter estabilidade, e passou ter atitudes e comportamentos contrários de sua função, desvirtuando inclusive o que a empresa prega e divulga aos funcionários em relação ao coleguismo, postura e preocupação efetiva com os cipeiros e a segurança do trabalho nas dependências da empresa.

Constatado este de comportamento, a empresa, através do escritório Gaiofato Advogados Associados, suspendeu o funcionário e ingressou, na Justiça do Trabalho, com o chamado: “Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave”, que tem o intuito de comprovar, em juízo, a falta grave praticada pelo colaborador e anular o contrato por justa causa, sem o ônus do pagamento da estabilidade até um ano do final de seu comando. Nas razões do Inquérito, a empresa argumentou que o ex-funcionário desvirtuou a proteção que a própria lei lhe assegura, prejudicando o andamento da produção da empresa.

Depois das provas documentais analisadas e colhidas, as provas testemunhais em audiência de instrução, quando da sentença, o juízo entendeu que: “A justa causa para a demissão é um gravame que somente pode ser reconhecido quando irrefutáveis as provas apresentadas nos autos, uma vez que acarreta a perda imediata de uma série de direitos ao trabalhador”.

Acrescentou ainda o juiz que: “Na hipótese em tela, o conjunto probatório dos autos demonstrou, à saciedade, que, de fato, o requerido passou a agir de forma desidiosa e insubordinada, após sua eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, falta grave que configura justa causa para a demissão”.

Com isso, o juízo declarou o Inquérito Procedente, para o fim de reconhecer a rescisão contratual por justa causa pela empresa em relação ao cipeiro.

Dr. Fábio Christófaro

Advogado Coordenador da Área Trabalhista da Gaiofato Associados. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 166.526. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes; pós-graduado em Direito Empresarial, pela UNIFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo; pós-graduado em Direito do Trabalho, pela Faculdade Prof. Damásio de Jesus, São Paulo.

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