A paralisação dos caminhões distribuidores de combustível na cidade de São Paulo está provocando o desabastecimento dos postos e um início de pânico entre os motoristas. O movimento começou após a determinação da Prefeitura de São Paulo em proibir a circulação de caminhões na marginal Tietê, a partir da última segunda-feira (05/03). A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a multar os caminhoneiros que trafegam das 5h às 9h e das 17h às 22h de segunda a sexta-feira. Nos sábados a interdição é das 10h às 14h.
Na visão do especialista em negociação sindical e gerenciamento de crise, Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto e Cury Advogados, falta diálogo entre os atores sociais envolvidos na crise para resolver o impasse. “Falta negociação. Todos querem resolver, mas não conversam. As partes não se escutam. Agora, é o momento de gerenciar a crise. Obrigatoriamente tem de se montar um comitê de crise com representantes da Prefeitura, do Procon, do Ministério Público, da Polícia e de sindicatos, para buscar soluções e evitar os abusos. Deve-se pensar primeiro na população e não simplesmente procurar culpados”, explica.
O advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em Direito Administrativo do Peixoto e Cury Advogados, concorda com esta corrente e destaca que a Prefeitura tem legitimidade para legislar sobre o trânsito local. “A culpa do trânsito de São Paulo não advém dos veículos que abastecem a cidade, mas, evidentemente, da falta de infraestrutura viária e de um sistema de transporte coletivo rápido e eficiente. Porém, a Prefeitura tem legitimidade para legislar sobre o trânsito local. E no caso dos caminhões, foi franqueado um razoável tempo para adaptação das distribuidoras, que deixaram de atender a norma por ausência de sanção. Agora, que a sanção começou a vigorar aconteceu a paralisação, que obrigará um acordo coletivo”, afirma.
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