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FecomercioSP debate o impacto causado ao varejo pela dupla tributação sobre os produtos comercializados eletronicamente

6 de fevereiro de 2012

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A dupla tributação que o comércio eletrônico brasileiro enfrenta em 18 estados e no Distrito Federal será abordada nesta terça-feira (07), no evento “Protocolo 21 – A Problemática do ICMS nas operações do e-commerce”, que será realizado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O presidente do Conselho de Interação e Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti, lembra que essa duplicidade tributária prejudica tanto empresários quanto consumidores.

Além de as empresas serem obrigadas a recolher esse imposto adicional tem também o fato da fiscalização sobre essa cobrança atrasar a entrega da compra. A FecomercioSP, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que ainda vai ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O evento vem reforçar a necessidade de extinguir esse protocolo”, ressalta Guasti.

O debate vai reunir especialistas nas áreas de comércio eletrônico, jurídica e do varejo nacional.

Serviço:
Debate: Protocolo 21 – A Problemática do ICMS nas operações do e-commerce
Dia: 7 de fevereiro de 2012
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: FecomercioSP – Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Sobre a Fecomercio SP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 152 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.

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